O Ministério Público (MP) pediu hoje (15 de Março), a condenação da antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo e outros 10 co-réus acusados de ter desviado mais de 113 milhões de meticais, num esquema de delapidação do erário público.
Nas suas alegações iniciais, o MP disse haver provas materiais de que a antiga ministra tem culpa no caso e deve ser condenada e indemnizar o Estado, no valor desviado, acrescido de juros.
O desvio dos valores em causa aconteceu entre os anos 2014-2017 com recurso a vários esquemas que, segundo o MP, configuram crimes de peculato, abuso de confiança, participação económica em negócio, falsificação de documentos e falsificação por uso ilícito de instrumentos legítimos.
Hoje, primeiro dia do julgamento que decorre na 10ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, quase toda a sessão foi ocupada pela apresentação da acusação pelo representante do MP, Armando Parruque.
A acusação refere que Helena Taipo, na sua qualidade de ministra do Trabalho, no ano de 2014, autorizou uma série de actos administrativos com consequências financeiras sem sustento legal.
Esta competência, segundo o MP, é reservada ao gestor das despesas públicas, no caso em concreto, o Secretário Permanente, sendo a função do ministro meramente de natureza política.
A ré, tal como indica a acusação, autorizou o pagamento das despesas inerentes ao evento de providência social no que se refere a alimentação, acomodação e transporte para os membros diMineworkers Providenr Fund.
Autorizou, ainda, o uso de receita referente ás taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira, tendo sido parte do valor usado indevidamente.
Na sequência da mesma autorização, segundo a acusação, foi possível a simulação de contratos com a empresa Bela Eventos, de fornecimento de serviços da cobertura do evento, tendo sido retirado dos cofres da DTM uma quantia de seis milhões e duzentos meticais.
O representante do MP, acusa ainda a ré de ter autorizado o pagamento pela DTM, a quantia de cinco milhões de meticais á empresa Ku Yaka, Construções, sob o fundamento de reabilitação do bloco Oficinal do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP) em Malema, província de Nampula, obra que não chegou a acontecer.
A Ku Yaka, Construções é propriedade de Desheng Zhang, igualmente réu nos presentes autos, que assinou o contrato com a ré Helena Taipo para a construção de uma dependência no bairro Muahivire, cidade de Nampula para a sua filha.
A conduta da ré, segundo o representante do MP, abriu espaço para para que outros funcionários desta direcção celebrassem contratos simulados, tendo reiteradamente se beneficiado dos fundos desta instituição, causando ao estado um desfalque de cerca de 113 milhões de meticais.
Recuperar os bens
O jurista Ezequiel Guce considera que mais do que o processo do julgamento, é preciso que a justiça se empenhe para a recuperação de bens resultantes dos crimes de que os indiciados são imputados.
Ele considera que um dos principais problemas no país é “a falta de consequência dos crimes cometidos, na perspectiva de ressarcir o Estado pelas perdas”.
Em comunicado, o tribunal refere que o adiamento se deveu à necessidade de criação de condições para a acomodação do público e de mais 10 arguidos arrolados num processo em que são acusados do uso indevido de 113 milhões de meticais (1,6 milhões de euros) do Estado.
O caso será julgado pela 8.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, num processo movido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
A antiga ministra (2005-2015) da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e outros 10 suspeitos são acusados de ter desviado aquele montante das contas da Direção do Trabalho Migratório (DTM), uma das entidades na altura tuteladas por Helena Taipo.
Uma parcela do montante correspondia a taxas que as companhias mineiras sul-africanas pagam ao Estado moçambicano pela contratação de mão-de-obra.
De acordo com a acusação do GCCC, o dinheiro foi usado para a compra de imóveis, viaturas, cabazes de alimentos e bebidas alcoólicas, incorrendo os arguidos nos crimes de peculato, abuso de confiança, participação económica em negócio e ainda crimes de falsificação.
Taipo também é acusada de receber subornos
A antiga ministra é ainda acusada noutro caso de ter recebido cerca de 100 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) de subornos em 2014.
Os alegados subornos corresponderiam a contrapartidas pelo favorecimento de empresas de construção civil e do setor gráfico em contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), entidade que a então ministra também tutelava.
Helena Taipo esteve em prisão preventiva entre abril de 2019 e maio de 2021 no Estabelecimento Preventivo da Cidade de Maputo, aguardando agora o desenrolar dos processos em liberdade, sob termo de identidade e residência.
Além de ter sido ministra do Trabalho, Taipo foi embaixadora de Moçambique em Angola e governadora da província de Sofala, centro do país.
