A Assembleia da República de Portugal chumbou ontem a moção de confiança apresentada pelo executivo liderado por Luís Montenegro, provocando a demissão do Governo, um ano e um dia depois das eleições legislativas.
O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, está envolvido em uma polêmica por um suposto conflito de interesse, uma crise política que abre caminho para a possibilidade de eleições antecipadas.
O principal conflito tem a ver com uma empresa de prestação de serviços, de propriedade de sua esposa e filhos, que tem contratos com várias empresas privadas. Entre elas está um grupo sujeito a concessões públicas.
A moção de confiança foi chumbada com votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, e a favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
Com esse cenário, o executivo de Luís Montenegro fica em gestão, limitado aos actos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua actividade, sendo que o próximo passo depois do chumbo da moção de confiança, o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, comunica ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
A moção, intitulada “Estabilidade efectiva, com sentido de responsabilidade”, foi anunciada pelo primeiro-ministro a 05 de Março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional de Luís Montenegro.
As últimas eleições legislativas aconteceram a 10 de Março de 2024 e com esse chumbo, o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
O Presidente da República já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são em 11 ou 18 de Maio.
Na segunda-feira, os socialistas anunciaram a apresentação de um pedido formal de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o possível conflito de interesse que colocou o primeiro-ministro no olho do furacão.
Montenegro, de 52 anos e presidente do Partido Social-Democrata (PSD, centro-direita), governava sem maioria absoluta e foi atingido por vários escândalos.
O principal deles tem a ver com uma empresa de prestação de serviços, de propriedade de sua esposa e filhos, que tem contratos com várias empresas privadas. Entre elas está um grupo sujeito a concessões públicas.
Desde que essas revelações vieram à tona, o chefe de governo, que já superou no passado duas moções de censura, anunciou que a empresa familiar ficaria exclusivamente nas mãos dos seus filhos.
Uma eventual dissolução do parlamento provocaria a realização de eleições gerais antecipadas que, caso aconteçam, seriam realizadas em 11 ou 18 de maio, segundo o presidente da República.
Montenegro afirma que não cometeu nenhuma irregularidade e anunciou que, em caso de antecipação das eleições, será candidato.
O dirigente de centro-direita chegou ao poder em abril de 2024, depois que seu antecessor, o socialista António Costa, apresentou sua renúncia em novembro de 2023, investigado por um suposto caso de tráfico de influência.
Costa sempre negou qualquer irregularidade e foi eleito presidente do Conselho Europeu em junho.
A extrema-direita do Chega! tornou-se a terceira força do Parlamento nas eleições legislativas de março do ano passado, quando passou de 12 para 50 cadeiras com 18% dos votos.
