O Governo moçambicano pediu à Justiça sul-africana para “obrigar” Pretória a extraditar “sem mais demora” o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido há mais de dois anos na África do Sul por corrupção.
De acordo com o pedido submetido na passada sexta-feira, 14 de maio, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, o Governo moçambicano queixa-se que “um período excessivamente longo prescreveu”, salientando que o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, “falhou e/ou está a negligenciar o exercício da sua decisão conforme ordem do tribunal”.
“As razões para a demora de tomar a decisão são conhecidas do ministro”, referem os advogados sul-africanos do Governo de Moçambique, acrescentando que “o tempo sem que decisão tenha sido exercida tornou-se grosseiramente irracional”.
Segundo escreve a DW, na sua edicção de hoje, as autoridades de Maputo sublinham que a detenção do ex-ministro das Finanças desde 2018 na África do Sul, “viola” o direito de Manuel Chang à justiça, mantendo-o na prisão a aguardar extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos para enfrentar acusações de corrupção e fraude financeira pelo seu papel nas chamadas dívidas ocultas no valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,8 milhões de euros, ao câmbio atual), em Moçambique.
“O ministro da Justiça e Serviços Correcionais, ao não fazer o seu pronunciamento, está a violar os direitos constitucionais do sr. Chang, e o seu comportamento é irracional e contra a ação administrativa justa, conforme consagrado no artigo 33.º da Constituição da África do Sul de 1996”, refere o pedido de Maputo ao tribunal sul-africano, consultado pela Lusa.
Nesse sentido, as autoridades de Maputo adiantam que “resta solicitar ao tribunal sul-africano para obrigar o ministro Ronald Lamola a tomar uma decisão sobre a extradição de Manuel Chang sem mais demora”.
“O ministro paga os custos deste pedido”, frisam ainda os advogados sul-africanos do Governo de Moçambique, no pedido à justiça sul-africana que não especifica o país para onde Manuel Chang deve ser extraditado.
Todavia, a procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchilli, solicitou ao ministro Ronald Lamola, em 29 de dezembro de 2020, que o antigo governante seja extraditado para Moçambique e não para os Estados Unidos da América, a pedido de quem o antigo governante foi detido.
Manuel Chang foi detido pela Polícia Sul-Africana (SAPS, na sigla em inglês) a pedido do Estados Unidos no aeroporto internacional de Joanesburgo em 29 de dezembro de 2018, a caminho do Dubai, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira, e encontra-se detido na prisão de Modderbee, em Benoni, leste de Joanesburgo.
